STF AP 249 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS
PARTES DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, NEM EXORBITANCIA DA EMENTA,
COMPATIVEIS QUE SE APRESENTAM COM A NATUREZA FORMAL DO JULGAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS
PARTES DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, NEM EXORBITANCIA DA EMENTA,
COMPATIVEIS QUE SE APRESENTAM COM A NATUREZA FORMAL DO JULGAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Pediu vista o Ministro Moreira Alves, após os votos dos Ministros Relator e Cunha Peixoto rejeitando os Embargos. T., Pleno, 26.04.78.
Data do Julgamento
:
17/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
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