- Ação Penal. Acidente de trânsito, com vítimas, seguido de disparos de arma de fogo, do motorista de um dos veículos, contra o motorista de veículo de transporte coletivo de passageiros, envolvido no evento. Denúncia por crime de lesões corporais culposas (três vezes) e por tentativa de homicídio, em concurso material. Responsabilidade do denunciado pelo acidente de trânsito. Procedência da denúncia, quanto ao crime de lesões culposas na pessoa do passageiro de um dos veículos sinistrados (C.P., art. 129, § 6º). Perdão judicial, em favor do réu, previsto no art. 129, § 8º, do C.P., quanto às lesões sofridas, pela esposa e filha do denunciado, no acidente, em que o acusado, também, sofreu ferimentos. Procedência, em parte, da denúncia, no que respeita aos disparos, contra o motorista do ônibus acidentado, classificando-se o crime de tentativa de homicídio, para lesões corporais dolosas (C.P., art. 129, caput), por reconhecer-se, por maioria de votos, configurada desistência voluntária (C.P., art. 13) da consumação do delito. Denúncia procedente, em parte, para condenar-se o réu a nove meses de detenção, sendo sete meses, por lesões dolosas (C.P., art. 129, caput), na pessoa do motorista do ônibus, e dois meses, por lesões culposas (C.P., art.129, § 6º), na pessoa de passageiro de um dos veículos acidentados. Réu primário e de bons antecedentes. Concessão do benefício da suspensão condicional da execução da pena, por dois anos.