STF AR 1012 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVANDO O REEXAME DAS PROVAS E DO CONTRATO FEITO
NA JUSTIÇA LOCAL, E NÃO A RESCISAO DOS JULGADOS RESCINDENDOS.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVANDO O REEXAME DAS PROVAS E DO CONTRATO FEITO
NA JUSTIÇA LOCAL, E NÃO A RESCISAO DOS JULGADOS RESCINDENDOS.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.Decisão
Indexação
PC0218,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00127 ART-01092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00371
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO RESCINDIR ACÓRDÃO PROLATADO NO RE 78037,
CONFIRMADO EM GRAU DE EMBARGOS.
Número de páginas: 16.
Alteração: 03/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04428 EMENT VOL-01212-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AUTORES.: HENNY ASSIS AGUIAR E GERALDO CARDOSO
ADVS.: JOSÉ FREDERICO MARQIES E OUTRO
RÉUS.: GUILHERME PRATES TEOXEIRA DE PAULA E OUTROS
ADV.: ERICO MAGALHÃES DA SILVEIRA E CARLOS PRATES TEOXEIRA DE PAULA
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