STF AR 1019 / MA - MARANHÃO AÇÃO RESCISÓRIA
- AÇÃO RESCISÓRIA. INCABIVEL A PRETENSAO DE RESCINDIR ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO HÁ VINTE ANOS. OS AUTORES, EVIDENTEMENTE,
DECAIRAM DA AÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA. INCABIVEL A PRETENSAO DE RESCINDIR ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO HÁ VINTE ANOS. OS AUTORES, EVIDENTEMENTE,
DECAIRAM DA AÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA.Decisão
Indexação
AÇÃO RESCISÓRIA, DECADENCIA, PROCESSO, EXTINÇÃO, OCORRENCIA,
TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO RESCINDENDA, (PC).
PC0212,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
DECADENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00269 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: EXTINTO O PROCESSO.
ACÓRDÃO RESCINDENDO RE-31188.
VEJA RE-78821, RTJ-72/234, ERE-78821.
Alteração: 25/10/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
10/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1990 PP-02085 EMENT VOL-01574-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
REV. : MIN. CÉLIO BORJA
AUTORES. : EVANDRO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO
ADVS. : CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, KLEBER MOREIRA, BENEDITO
OLIVEIRA BRAÚNA E OSMAR RODRIGUES DE CARVALHO
RÉUS. : MARIA AMÉLIA DO REGO MOTA E ESPÓLIO DE JOÃO OSÓRIO
PIRES DA MOTA
ADV. : AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉUS. : BENEDITO RIOS, MANOEL RIOS, RUY DA SILVA RIOS E JOSÉ RIOS
(SUCESSORES DE OSIEL DA SILVA RIOS E SUA MULHER); ALBERTO
TOMÉ SIMÃO E OUTROS (SUCESSORES DE ADIB TOMÉ SIMÃO E SUA MULHER
ADV. : FARID SIMÃO E OUTROS
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