STF AR 1026 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DECADENCIA REJEITADA, POR MAIORIA DE
VOTOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE, TENDO EM
VISTA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DECADENCIA REJEITADA, POR MAIORIA DE
VOTOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE, TENDO EM
VISTA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA.Decisão
Indexação
PC0212,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
DECADENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00145 INC-00002 INC-00003 INC-00004
ART-00169 ART-00177 ART-00178 INC-00005 ART-00551 ART-01636
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00495 ART-00629 ART-00632
ART-00800 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000810 ANO-1949
ART-00001
LEG-FED LEI-002437 ANO-1955
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 35.
Alteração: 25/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
04/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1982 PP-03667 EMENT VOL-01251-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AUTORES: ANA CAVALCANTI FIUZA E OUTROS
ADVS.: OLAVO DA CUNHA PEREIRA, JOSÉ DE CAMPOS MELO E OUTROS
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
Mostrar discussão