STF AR 1027 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
PENSÃO MILITAR. DIVISAO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA. - REPARTIÇÃO
DA PENSÃO PELA METADE, ENTRE COMPANHEIRA, NÃO INSTITUIDA
BENEFICIARIA, E VIÚVA, TIDA COMO CULPADA, CONCORRENTEMENTE, PELO
DESQUITE DO CASAL. APLICAÇÃO DA EQUIDADE EM FACE DAS PECULIARIDADES
DO CASO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
PENSÃO MILITAR. DIVISAO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA. - REPARTIÇÃO
DA PENSÃO PELA METADE, ENTRE COMPANHEIRA, NÃO INSTITUIDA
BENEFICIARIA, E VIÚVA, TIDA COMO CULPADA, CONCORRENTEMENTE, PELO
DESQUITE DO CASAL. APLICAÇÃO DA EQUIDADE EM FACE DAS PECULIARIDADES
DO CASO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
AD2378,PENSÃO MILITAR
DIVISAO
Observação
ACÓRDÃO RESCINDENDO: MS-20087.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
PRV 7 PP.
Alteração: 21/07/99, (MLR).
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/09/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1980 PP-00704 EMENT VOL-01160-01 PP-00164 RTJ VOL-00116-03 PP-00880
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTORA.: CONCEIÇÃO GARCIA DE SOUZA
ADVS.: MOACYR DOLON E OUTRO
RÉ.: UNIÃO FEDERAL
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