STF AR 1035 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONADA A CAUSA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO,
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENADO O AUTOR EM HONORARIOS E PERDA
DO VALOR DO DEPOSITO PREVIO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONADA A CAUSA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO,
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENADO O AUTOR EM HONORARIOS E PERDA
DO VALOR DO DEPOSITO PREVIO.Decisão
Indexação
AÇÃO RESCISÓRIA, EXTINÇÃO, PROCESSO, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO,
MÉRITO, ABANDONO DA CAUSA.
PC3319,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
EXTINÇÃO DO PROCESSO
ABANDONO DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00267 INC-00003 ART-00267 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: JULGADO EXTINTO O PROCESSO.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO ERE-79006.
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
15/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05457 EMENT VOL-01537-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AUTOR: WALTER FERNANDES
ADVOGADO: MACÁRIO PICANÇO
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO
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