STF AR 1036 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
- Aplicação das Súmulas 249 e 515. Ação rescisória não conhecida,
determinando-se a remessa dos autos ao 2º Tribunal de Alçada do Estado
do Rio de janeiro.
Ementa
- Aplicação das Súmulas 249 e 515. Ação rescisória não conhecida,
determinando-se a remessa dos autos ao 2º Tribunal de Alçada do Estado
do Rio de janeiro.Decisão
Indexação
PC0407 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), DECISÃO DE MÉRITO, INEXISTÊNCIA,
AÇÃO ACIDENTÁRIA, EMPREGADO, INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE,
INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00485 INC-00005 INC-00009
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967
ART-00031 LET-B LET-C
LEG-FED DEC-061784 ANO-1967
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000515
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Por maioria.
Resultado: Não conhecido.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO RE 82580.
Número de páginas: (24). Análise:(). Revisão:(AAF).
Inclusão: 01/10/98, (SVF).
Alteração: 08/10/98, (SVF).
Número de páginas: 24.
Alteração: 15/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
26/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1984 PP-03055 EMENT VOL-01327-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AUTORA: CIA. FLUMINENSE DE TECIDOS.
ADV.: HUGO MÓSCA.
RÉ: MARIA SILVESTRE DE JESUS.
ADVS.: PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUZA E OUTRO.
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