STF AR 1055 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU CABIMENTO, EM PRINCÍPIO, CONTRA RECLAMAÇÃO. NA
ESPÉCIE, A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO NÃO EXTRAVASOU OS LIMITES
DESTA, EIS QUE SE LIMITOU A INTERPRETAR O ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO. DAI,
A CARÊNCIA DA AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU CABIMENTO, EM PRINCÍPIO, CONTRA RECLAMAÇÃO. NA
ESPÉCIE, A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO NÃO EXTRAVASOU OS LIMITES
DESTA, EIS QUE SE LIMITOU A INTERPRETAR O ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO. DAI,
A CARÊNCIA DA AÇÃO.Decisão
Indexação
PC0534,AÇÃO RESCISÓRIA, (CÍVEL),
RECLAMAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00891
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-002123 ANO-1953
LEG-FED LEI-003414 ANO-1958
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00161
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00166
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA RE-51122.
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO CARÊNCIA DA AÇÃO, EM PRELIMINAR.
Alteração: 07/10/98, (MLR).
Número de páginas: 17.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
12/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02533 EMENT VOL-01205-01 PP-00018 RTJ VOL-00097-03 PP-00989
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AUTORES: LAUDELINO SOLON GALLOTTI E OUTROS
ADV.: BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES
RÉU: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADV.: J. P. TEIXEIRA BRANT E OUTRO