STF AR 1067 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V, DO CPC). INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA.
REEXAME DE FATO. IMPROCEDENCIA.
INSUBSISTENTE E A ALEGAÇÃO DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
(ART. 150 DO DL 2.627/40), CUJA INTERPRETAÇÃO E CONTROVERTIDA, QUER
NA DOUTRINA, QUER NA JURISPRUDÊNCIA.
O QUADRO DA RESCISÓRIA NÃO E PRÓPRIO PARA RETIFICAR A MA APRECIAÇÃO
DA PROVA OU A INJUSTIÇA DA DECISÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V, DO CPC). INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA.
REEXAME DE FATO. IMPROCEDENCIA.
INSUBSISTENTE E A ALEGAÇÃO DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
(ART. 150 DO DL 2.627/40), CUJA INTERPRETAÇÃO E CONTROVERTIDA, QUER
NA DOUTRINA, QUER NA JURISPRUDÊNCIA.
O QUADRO DA RESCISÓRIA NÃO E PRÓPRIO PARA RETIFICAR A MA APRECIAÇÃO
DA PROVA OU A INJUSTIÇA DA DECISÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
PC0218, AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 ART-00146 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 ART-00487
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00308 ART-00331
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED DEL-002627 ANO-1940 ART-00078 LET-A ART-00111
ART-00150
LEG-FED DEC-003708 ANO-1919 ART-00006 ART-00007 ART-00018
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
ACÓRDÃO RESCINDENDO.RE-76308.
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 26
Alteração: 05/11/98, (SVF).
Alteração: 26/07/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
AR 761
ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ N.PÁG-008
DJ 19-05-1978 PP-03464 EMENT VOL-01096-01 PP-00014
Data do Julgamento
:
03/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-01135 EMENT VOL-01232-01 PP-00068 RTJ VOL-00099-03 PP-01015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ PEÇANHA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA
ADVS.: CLÁUDIO LACOMBE E FERNANDO NEVES DA SILVA
RÉUS: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS
ADV.: MÁRIO BRASIL DE ARAÚJO E A.C. SIMARINGAZA PORTO, E WILSON ALVES VIEIRA E OUTROS.
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