STF AR 1087 / PR - PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE CONFUSAO, ENTRE AS DUAS DENOMINAÇÕES, AFIRMADA NO
ACÓRDÃO RESCINDENDO; NEM VIOLADAS NELE AS NORMAS LEGAIS
PROTETIVAS DO NOME COMERCIAL.
REEXAME INADMISSIVEL DA MATÉRIA DE FATO.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE CONFUSAO, ENTRE AS DUAS DENOMINAÇÕES, AFIRMADA NO
ACÓRDÃO RESCINDENDO; NEM VIOLADAS NELE AS NORMAS LEGAIS
PROTETIVAS DO NOME COMERCIAL.
REEXAME INADMISSIVEL DA MATÉRIA DE FATO.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
CM0175,NOME COMERCIAL
DENOMINAÇÃO
PC0218,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00024
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00800
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000254 ANO-1967 ART-00070 ART-00078 ART-00092
PAR-00001 ART-00094 PAR-00001
LEG-FED DEL-002627 ANO-1940 ART-00003 PAR-00002 ART-00092
PAR-00001
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
VEJA AR 1002, RTJ 84-365, AR 1034.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO RE 81313, RTJ 92-681.
Número de páginas: (13).
Alteração: 14/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 81313
ANO-1979 UF-PR TURMA-02 MIN. DÉCIO MIRANDA
DJ 06-04-1979 PP-02683 EMENT VOL-01127-02 PP-00410
RTJ VOL-00092-01 PP-00681
RE 81313 EDv
ANO-1979 UF-PR TURMA-TP Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
DJ 03-07-1979 PP-02683 EMENT VOL-01138-02 PP-00702
Data do Julgamento
:
06/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1985 PP-04280 EMENT VOL-01372-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AUTORA: INDÚSTRIA TÊXTIL COMPANHIA HERING
ADV: LUIZ CARLOS BETTIOL
RÉ.: COMPANHIA HERINGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS
ADV: JOSÉ DE CAMPOS MELO
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