STF AR 1093 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
Ação Rescisória. Reexame dos fatos. Descabimento.
Descabe, em ação rescisória, o reexame do que foi apreciado
pelo acórdão rescindendo e, notadamente, o reexame dos fatos e das
provas que o embasaram.
Ação rescisória julgada improcedente.
Ementa
Ação Rescisória. Reexame dos fatos. Descabimento.
Descabe, em ação rescisória, o reexame do que foi apreciado
pelo acórdão rescindendo e, notadamente, o reexame dos fatos e das
provas que o embasaram.
Ação rescisória julgada improcedente.Decisão
Julgou-se improcedente a ação, unanimemente. Plenário, 8.3.89.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1991 PP-17326 EMENT VOL-01644-01 PP-00048 RTJ VOL-00136-02 PP-00543
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
ADVS.: JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO E OUTROS
RÉU : CIM S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA
ADVS.: OMAR WANDERLEY PRISCO E OUTRO
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