STF AR 1094 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
-AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR TER A AUTORA
DECAIDO DO DIREITO DE PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART.
495, COMBINADO COM O ART. 269, ITEM IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
Ementa
-AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR TER A AUTORA
DECAIDO DO DIREITO DE PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART.
495, COMBINADO COM O ART. 269, ITEM IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.Decisão
Indexação
AÇÃO RESCISÓRIA, PROPOSIÇÃO, DECADENCIA, PRAZO, CONSUMAÇÃO.
PROCESSO, EXTINÇÃO, (STF), JULGAMENTO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CONTRATO RESCISAO, PEDIDO.
AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PEDIDO, CUMULAÇÃO.
PC0212,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
DECADENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00219 PAR-00003 ART-00219 PAR-00004
ART-00269 INC-00004 ART-00495
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: EXTINTO.
- VEJA AR 980, AR 954.
ACÓRDÃO RESCINDENDO AC-23709.
Número de páginas: 14.
Alteração: 20/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. DÉCIO MIRANDA
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-09993 EMENT VOL-01301-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTOR: HASSENTO - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
ADVS.: PASCHOAL ALVES SPOSITO E OUTRO.
RÉUS: REVILIO ZAGO E SUA MULHER.
ADV.: VIRGÍLIO MAURÍCIO DE MATTOS BARROSO.
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