STF AR 1099 / GO - GOIÁS AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE A DECISÃO RESCINDENDA
ESBARROU NO VETO DA ALÇADA, NÃO ENFOCANDO QUESTÃO DE MÉRITO (ART.
485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO (TOMADA POR MAIORIA DE
VOTOS.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE A DECISÃO RESCINDENDA
ESBARROU NO VETO DA ALÇADA, NÃO ENFOCANDO QUESTÃO DE MÉRITO (ART.
485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO (TOMADA POR MAIORIA DE
VOTOS.Decisão
Indexação
PC0407, AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), DECISÃO DE MÉRITO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: por maioria, vencidos os ministros Cunha Peixoto e Décio Miranda.
Resultado: carência da ação.
Acórdão rescindendo: RE-89532
Alteração: 21/10/04, (NT).
Número de páginas: 17.
Alteração: 26/07/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AR 1099 ED
ANO-1982 UF-GO TURMA-TP MIN-DJACI FALCÃO
DJ 02-04-1982 PP-02882 EMENT VOL-01248-01 PP-00066
AR 1099 ED-EI-AgR
ANO-1982 UF-GO TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 02-12-1983 PP-19031 EMENT VOL-01319-01 PP-00014
RTJ VOL-00108-03 PP-00943
Data do Julgamento
:
10/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11733 EMENT VOL-01235-01 PP-00027 RTJ VOL-00101-02 PP-00511
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AUTORES.: SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, C/M E OUTROS
ADV.: DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
RÉUS.: RIVADÁVIA XAVIER NUNES E S/M E OUTROS
ADV.: RIVADÁVIA XAVIER NUNES
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