STF AR 1128 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA.
NÃO VIOLA O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE O APLICOU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO
SEGUIDA POR AMBAS AS SUAS TURMAS. INOCORRENCIA DO REQUISITO A QUE
ALUDE O INCISO V DO ARTIGO 485 DO C.P.C
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA.
NÃO VIOLA O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE O APLICOU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO
SEGUIDA POR AMBAS AS SUAS TURMAS. INOCORRENCIA DO REQUISITO A QUE
ALUDE O INCISO V DO ARTIGO 485 DO C.P.C
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
AÇÃO RESCISÓRIA, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, AUSÊNCIA,
IMPROCEDENCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACÓRDÃO, JURISPRUDÊNCIA,
TURMA DE TRIBUNAL, (STF), APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OFENSA,
INEXISTÊNCIA.
FISCAL DE TRIBUTOS, APOSENTADORIA, PROVENTOS, AUMENTO, INCIDENCIA,
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, EXCLUSAO.
PC0219,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
VIOLAÇÃO DE LEI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00102 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00020 PAR-00004 ART-00282
ART-00485
. INC-00005 INC-00007 INC-00009 ART-00495
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005987 ANO-1973
ART-00002
LEG-FED DEL-001024 ANO-1969
LEG-FED DEL-001099 ANO-1970
LEG-FED DEL-001325 ANO-1974
LEG-FED DEL-001341 ANO-1974
LEG-FED DEL-001348 ANO-1974
ART-00001 ART-00002
LEG-FED DEL-001348 ANO-1974
ART-00003 ART-00004 ART-00007
PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 ART-00009 PAR-00001 ART-00011
LEG-FED DEL-001445 ANO-1976
ART-00010
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00004 LET-D
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO RE-93561.
VEJA RE-92949, RE-91443, RE-80543, RE-90472, RE-90710, RE-90868,
RE-93913.
Número de páginas: 14.
Alteração: 13/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
03/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08498 EMENT VOL-01265-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AUTORES.: ALFREDO SILVEIRA CORRÊA E OUTROS
ADV.: JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETO
RÉ.: UNIÃO FEDERAL
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