Indexação SUJEIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESCRIVAO, SERVENTIA DE JUSTIÇA. JUIZ DE DIREITO, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO. POSTERIORIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINAÇÃO, DEMISSAO, SERVIDOR. AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, DIREITO ADMINISTRATIVO. INOCORRENCIA, DUPLICIDADE, PUNIÇÃO DISCIPLINAR. IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, SUSPEIÇÃO, JUIZ. AUSÊNCIA, ERRO DE FATO. DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA. AD0926,SERVENTIA DE JUSTIÇA DEMISSAO PC1292,IMPEDIMENTO ,CÍVEL, DESEMBARGADOR PC0216,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL, OFENSA A COISA JULGADA PC0219,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL, VIOLAÇÃO DE LEI PC0345,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL, ERRO DE FATO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-M ART-00153 PAR-00003 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006 PAR-00003 LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00134 ART-00135 INC-00001 INC-00005 ART-00136 ART-00467 ART-00468 ART-00471 ART-00485 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00004 INC-00005 INC-00009 PAR-00001 PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00110 PAR-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000249 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000515 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST RES-000004 ANO-1971 ART-00313 INC-00004 ART-00322 INC-00006 ART-00340 ART-00341 LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA, (GO). Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROCEDENTE. Alteração: 26/01/2012, HMC. Número de páginas: (17) Acórdãos no mesmo sentido RE 88222 ANO-1978 UF-GO TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 09-06-1978 PP-04132 EMENT VOL-01099-02 PP-00940