STF AR 1161 / BA - BAHIA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÕES DO STF, EM AGRAVOS, QUE NÃO APRECIARAM O
MÉRITO DAS CONTROVERSIAS. EM UMA DELAS CONFIRMOU-SE DESPACHO QUE
NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM VIRTUDE DE OBICE REGIMENTAL.
EM OUTRO AGRAVO, RECONHECEU-SE NÃO HAVER O ORA AUTOR EXAURIDO A
INSTÂNCIA LOCAL, RECORRENDO DE DESPACHO DO RELATOR NO TRIBUNAL DE
ORIGEM .AÇÃO RESCISÓRIA DE QUE NÃO SE CONHECE, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, ONDE SE
PROFERIRAM DECISÕES DE MÉRITO, TAMBÉM, OBJETO DA MESMA DEMANDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÕES DO STF, EM AGRAVOS, QUE NÃO APRECIARAM O
MÉRITO DAS CONTROVERSIAS. EM UMA DELAS CONFIRMOU-SE DESPACHO QUE
NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM VIRTUDE DE OBICE REGIMENTAL.
EM OUTRO AGRAVO, RECONHECEU-SE NÃO HAVER O ORA AUTOR EXAURIDO A
INSTÂNCIA LOCAL, RECORRENDO DE DESPACHO DO RELATOR NO TRIBUNAL DE
ORIGEM .AÇÃO RESCISÓRIA DE QUE NÃO SE CONHECE, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, ONDE SE
PROFERIRAM DECISÕES DE MÉRITO, TAMBÉM, OBJETO DA MESMA DEMANDA.Decisão
Indexação
PC0407,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
DECISÃO DE MÉRITO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-M
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
DESPACHO RESCINDENDO: AG-78286. ACÓRDÃO RESCINDENDO: AGA-81069.
Número de páginas: 8.
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
25/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21776 EMENT VOL-01477-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AUTOR : WALTER FERREIRA DA SILVA
ADV. : MARIA MÔNACO MEIRELES E JOSÉ ALCEU CÂMARA PORTOCARRERO
RÉUS : NELSON MUNIZ FERREIRA E OUTROS
ADVS. : FRANCISCO ALFREDO CRUZ GUIMARÃES E JOSAPHAT MARINHO
: E IKMEL MUNIZ FERNANDES E OUTROS
ADV. : CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
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