STF AR 117 EI-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NOS EMB.INFR.OU DE NULIDADE NA AÇÃO RESCISÓRIA
E' DE SE INDEFERIR O REQUERIMENTO PARA SER JULGADO EM OUTRO PROCESSO
JUNTAMENTE COM A AÇÃO RESCISÓRIA, QUANDO ESTA DEFINITIVAMENTE
DECIDIDA PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Ementa
E' DE SE INDEFERIR O REQUERIMENTO PARA SER JULGADO EM OUTRO PROCESSO
JUNTAMENTE COM A AÇÃO RESCISÓRIA, QUANDO ESTA DEFINITIVAMENTE
DECIDIDA PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.Decisão
Indeferiram o pedido unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00001 ADJ 20-10-1952 PP- 04820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
EMBARGANTES: MARIA DO CARMO RODRIGUES BOAMORTE E OUTROS
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