STF AR 1174 / PR - PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA
- AÇÃO RESCISÓRIA.
COMPETÊNCIA.
SE O DESPACHO QUE DESPROVE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO APRECIOU O
MÉRITO DA CONTROVERSIA QUE FOMENTA A AÇÃO RESCISÓRIA, DESTA NÃO
CONHECERA ORIGINALMENTE O SUPREMO TRIBUNAL. SÚMULA 515.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA.
COMPETÊNCIA.
SE O DESPACHO QUE DESPROVE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO APRECIOU O
MÉRITO DA CONTROVERSIA QUE FOMENTA A AÇÃO RESCISÓRIA, DESTA NÃO
CONHECERA ORIGINALMENTE O SUPREMO TRIBUNAL. SÚMULA 515.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO, PENHORA, IMÓVEL, SUSPENSÃO, ADJUDICAÇÃO, NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ADMISSIBILIDADE, AUSÊNCIA, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, IMPROVIMENTO, MÉRITO, JULGAMENTO, AUSÊNCIA.
AÇÃO RESCISÓRIA, ACÓRDÃO RESCINDENDO, MATÉRIA, REEXAME,
IMPOSSIBILIDADE, PROCESSO, EXTINÇÃO, MÉRITO, JULGAMENTO, AUSÊNCIA,
OBJETIVO, IMPROPRIEDADE.
PC0866,EXECUÇÃO
LEILÃO
ARREMATAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA
PC0407,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
DECISÃO DE MÉRITO
PC0567,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
REEXAME DA DECISÃO RESCINDENDA
PC0239,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00266 ART-00267 INC-00006 ART-00485
INC-00005 ART-00494 ART-00521 ART-00714 ART-00793
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000515
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO - APELAÇÃO CÍVEL 1136/79 DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, (PR).
VEJA AR-1012, AR-1034.
Número de páginas: 19.
Alteração: 03/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
12/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16607 EMENT VOL-01393-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
REVISOR: MINISTRO MOREIRA ALVES.
AUTORES; ERASMO RAMOS E SUA MULHER.
ADV.: EDGARD KATZWIINKEL JUNIOR E OUTROS.
RÉU.: JORGE MERCHED MUSSI.
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA.
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00266 ART-00267 INC-00006 ART-00485
INC-00005 ART-00494 ART-00521 ART-00714 ART-00793
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000515
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO.
VEJA ACÓRDÃO RESCINDENDO - APELAÇÃO CÍVEL 1136/79 DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, (PR).
VEJA AR-1012, AR-1034.
Número de páginas: 19.
Alteração: 03/02/2012, SIR.
Mostrar discussão