Indexação - REJEIÇÃO, PRELIMINAR, DECADÊNCIA, RECONHECIMENTO, TEMPESTIVIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA, MOTIVO, EXISTÊNCIA, LITISCONSORTE, DIVERSIDADE, ADVOGADO, OCORRÊNCIA, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO. - DESCABIMENTO, INTERPOSIÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, CONTESTAÇÃO, DECISÃO RESCINDENDA, PROCESSO, EXTINÇÃO, "EX TUNC", MOTIVO, PARTES PROCESSUAIS, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL. - EXTINÇÃO, PROCESSO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO. PC3008 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), EXTINÇÃO DO PROCESSO, TRANSAÇÃO. PC1058 , RECURSO CÍVEL, PRAZO EM DOBRO, LITISCONSÓRCIO. Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 INC-00003 ART-01025 ART-01030 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00121 ART-00123 CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00191 ART-00485 INC-00003 ART-00485 INC-00005 ART-00485 INC-00006 ART-00485 INC-00009 ART-00486 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00495 ART-00509 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-002627 ANO-1940 ART-00026 ART-00092 ART-00098 LEG-FED DEL-002627 ANO-1940 ART-00177 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00334 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: extinção do processo.. Obs.: - acórdão rescindendo: RE-92058. - A AR-1191 foi objeto AR-1191-ED recebidos para declarar nulo o julgamento da referida AR. Acórdão citado: RE-99289 (RTJ-121/182). Número de páginas: (30). Alteração: 20/10/03, (SVF). Alteração: 16/11/2011, JAS.