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Jurisprudência


STF AR 1193 / PR - PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INDICADO COMO O DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A QUO. PRETENSAO A REEXAME DE TODA A CONTROVERSIA, INCLUSIVE DAS PROVAS PRODUZIDAS. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Decisão
Julgou-se improcedente a ação, unanimemente. Plenário, 19.12.85.

Data do Julgamento : 19/12/1985
Data da Publicação : DJ 28-02-1986 PP-02345 EMENT VOL-01409-01 PP-00015
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : AUTOR: AHMAD SALIM YUSSEF ADVS.: JOSÉ SALVADOR FERREIRA E OUTRO RÉU: ESTADO DO PARANÁ ADVS.: MARÇAL JUSTEN FILHO, RUBENS DE BARROS BRISOLLA E OUTROS
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