STF AR 1266 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - AERONAUTAS CONDIÇÕES DE ADMISSAO NAS EMPRESAS
AEREAS.
ACÓRDÃO RESCINDENDO: AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO
DE LEI.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - AERONAUTAS CONDIÇÕES DE ADMISSAO NAS EMPRESAS
AEREAS.
ACÓRDÃO RESCINDENDO: AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO
DE LEI.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente a ação, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Falou pelo Autor a Dra. Nilza Morbin. Plenário, em 08.06.88.
Data do Julgamento
:
08/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1989 PP-13555 EMENT VOL-01552-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AUTOR : ALDO HÖRLLE JÚNIOR
ADV. : NILZA MORBIN
RÉ : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
ADV. : JOSÉ CARLOS COSTA, BERNARDETE LOURDES DE AMORIM E OUTROS
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