STF AR 1308 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: Ação rescisória, com fundamento no artigo 485, VII
e IX, do C.P.C.
- A juntada de peças desaparecidas dos autos no momento em
que foi prolatado o acórdão rescindendo, ou que neles se achavam
recolocadas em lugar impróprio e desordenadas, não configura o
documento novo, a que alude o artigo 485, VII, do C.P.C. Ademais,
tais peças não seriam capazes, por si somente, de assegurar ao autor
pronunciamento favorável.
- Inexistência, também, de erro de fato, no caso.
Ação rescisória julgada improcedente.
Ementa
Ação rescisória, com fundamento no artigo 485, VII
e IX, do C.P.C.
- A juntada de peças desaparecidas dos autos no momento em
que foi prolatado o acórdão rescindendo, ou que neles se achavam
recolocadas em lugar impróprio e desordenadas, não configura o
documento novo, a que alude o artigo 485, VII, do C.P.C. Ademais,
tais peças não seriam capazes, por si somente, de assegurar ao autor
pronunciamento favorável.
- Inexistência, também, de erro de fato, no caso.
Ação rescisória julgada improcedente.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação rescisória, condenou a autora à perda do depósito, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ausentes, justificadamente, os
Ministros Celso de Mello e Ilmar Galvão. Plenário, 06.02.97.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA
Data da Publicação
:
DJ 18-06-2001 PP-00002 EMENT VOL-02035-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AUTOR : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO GUANABARA LTDA
ADV. : GASTÃO DE BEM E OUTROS
ADV. : GEBARDO MOREIRA SANTOS
RÉU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADV. : GIL GAMA
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