STF AR 1311 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória.
- Configuração, no caso, de erro de fato, pois o acórdão
rescindendo admitiu a ocorrencia de acontecimento inexistente, sem
que tenha havido pronunciamento judicial sobre ele.
Ação rescisória que se julga procedente.
Ementa
- Ação rescisória.
- Configuração, no caso, de erro de fato, pois o acórdão
rescindendo admitiu a ocorrencia de acontecimento inexistente, sem
que tenha havido pronunciamento judicial sobre ele.
Ação rescisória que se julga procedente.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, a Ação Rescisória nos termos do voto da Turma. Plenário, 22.03.91.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. ALDIR PASSARINHO
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1991 PP-17826 EMENT VOL-01645-01 PP-00137 RTJ VOL-00137-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REVISOR. : MIN. ALDAIR PASSARINHO
AUTOR. : ALTINO JOSÉ DA SILVA
ADVS. : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO E OUTROS
RÉU. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS. : JOSÉ DE DEUS OLIVEIRA PRIETO, DARIO ÇOPES DA COSTA
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