Suspendeu-se o julgamento para aguardar os votos dos Ministros Ilmar Galvão e Celso de Mello, ausentes justificadamente, depois dos votos dos Ministros Moreira Alves (Relator), Maurício Corrêa, Marco Aurélio e Sydney Sanches, que declaravam a incompetência do Supremo Tribunal Federal, e devolviam os autos ao Tribunal de origem para julgar como entender de direito, e dos votos dos Ministros Néri da Silveira (Revisor), Carlos Velloso, Octavio Gallotti e Presidente (Ministro Sepúlveda Pertence), que desde logo declaravam estinto o processo. Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade de votos, entendeu dever o Presidente participar da votação, porque em causa a competência do Supremo Tribunal Federal. Plenário, 06-02-1997. Decisão: O Tribunal, por votação majoritária, reconheceu a sua incompetência para processar e julgar a ação rescisória, ordenando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para julgar como entender de direito, vencidos os Ministros Néri da Silveira (Revisor), Carlos Velloso, Octavio Gallotti e Sepúlveda Pertence (Presidente), que desde logo declaravam extinto o processo. Votou o Presidente. Não votou o Ministro Nelson Jobim, pois, à época do início do julgamento, não integrava a Corte. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 05-06-1997.