STF AR 134 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, QUE NÃO CONHECEU
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ENVOLVER REEXAME DE PROVA.
IMPROCEDENCIA. NÃO DISCUTIDA, NO PROCESSO ANTERIOR, A COMPETÊNCIA DO
JUIZ SENTENCIANTE, QUE ERA, DE RESTO, INCONTESTAVEL, EM FACE DO ART.
120, DO C.PR. CIVIL.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, QUE NÃO CONHECEU
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ENVOLVER REEXAME DE PROVA.
IMPROCEDENCIA. NÃO DISCUTIDA, NO PROCESSO ANTERIOR, A COMPETÊNCIA DO
JUIZ SENTENCIANTE, QUE ERA, DE RESTO, INCONTESTAVEL, EM FACE DO ART.
120, DO C.PR. CIVIL.Decisão
Julgou-se improcedente a ação. Decisão unânime. Presidiu ao julgamento, o Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, no impedimento do Sr. Ministro Luiz Gallotti, Presidente. Funcionou o Dr. Oscar Correia Pina, na ausência ocasional do Dr. Décio Miranda,
Procurador Geral da República. Plenário, em 22.2.68.
Data do Julgamento
:
22/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01107 EMENT VOL-00722-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTOS.: CELESTINO FERREIRA LISBÔA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RÉUS.: RENATO DE ALBUQUERQUE SALES E SUA MULHER
ADV.: PLINI0 BARRETO
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