STF AR 1422 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: Ação rescisória. 2. Embargos declaratórios em
agravo regimental. Efeito infringente do julgado. 3. Não há omissão
ou dúvida a ser sanada. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
Ação rescisória. 2. Embargos declaratórios em
agravo regimental. Efeito infringente do julgado. 3. Não há omissão
ou dúvida a ser sanada. 4. Embargos de declaração rejeitados.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, desproveu os declaratórios. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário,
31.10.2001.
Data do Julgamento
:
31/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00049 EMENT VOL-02059-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : PARTIDO DO COOPERATIVISMO POPULAR - PCP
ADVDO. : HÉLIO MARIANO RIBEIRO DE SANTANA
EMBDO. : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
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