STF AR 1470 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.
REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRAZO RECURSAL.
Hipótese em que a decisão foi republicada sem alteração.
A segunda publicação não reabre o prazo recursal. Precedentes (AGRRE
nº 117.695-RJ, PAULO BROSSARD, DJ de 20.03.92; AGRINQ Nº 774-RJ,
CELSO DE MELLO, DJ de 17.12.93).
Agravo Regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.
REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRAZO RECURSAL.
Hipótese em que a decisão foi republicada sem alteração.
A segunda publicação não reabre o prazo recursal. Precedentes (AGRRE
nº 117.695-RJ, PAULO BROSSARD, DJ de 20.03.92; AGRINQ Nº 774-RJ,
CELSO DE MELLO, DJ de 17.12.93).
Agravo Regimental a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Plenário, 03.5.2001.
Data do Julgamento
:
03/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00078 EMENT VOL-02033-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PIAUÍ
ADV. : PGE - FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ FERREIRA
AGDO. : MANOEL ALVES DE ANDRADE
ADVDOS. : HUGO MARCELINO DA SILVA E OUTRO