STF AR 1754 AgR-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO
RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO DE SALDOS.
O que a parte pretende nos
presentes embargos é simplesmente rediscutir a causa, assim como
aconteceu no anterior agravo regimental. A referência a supostas
omissão ou contradição no acórdão embargado serviu apenas para
reavivar o tema atinente aos índices de correção dos saldos
existentes nas contas vinculadas do FGTS; tema este já decidido nos
precedentes mencionados no mesmo acórdão.
Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO
RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO DE SALDOS.
O que a parte pretende nos
presentes embargos é simplesmente rediscutir a causa, assim como
aconteceu no anterior agravo regimental. A referência a supostas
omissão ou contradição no acórdão embargado serviu apenas para
reavivar o tema atinente aos índices de correção dos saldos
existentes nas contas vinculadas do FGTS; tema este já decidido nos
precedentes mencionados no mesmo acórdão.
Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos, nos termos do voto
do relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de
Mello e Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Sepúlveda
Pertence. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim.
Plenário, 08.09.2005.
Data do Julgamento
:
08/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00014 EMENT VOL-02219-02 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MÁRIO VIDAL DE SANTANA
ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
EMBDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : AUGUSTO BONFIM NERY E OUTROS
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