STF AR 192 EI / MT - MATO GROSSO EMB.INFR.NA AÇÃO RESCISÓRIA
Serve de ementa a do acórdão embargado.
Ementa
Serve de ementa a do acórdão embargado.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
23/05/1950
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1950 PP-06967 EMENT VOL-00005-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
EMBTE.: O ESTADO DE MATO GROSSO
EMBDO.: DEOCLECIANO DO CANTO MENEZES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 16/03/2010, (MSO)
Alteração: 22/09/2016, RRI.
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