STF AR 2027 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: Ação rescisória. Agravo regimental. 2. Reapresentação dos
mesmos fundamentos da petição inicial. 3. Matéria que já foi
decidida em mais de uma ocasião por esta Corte e tem sido
aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
Ação rescisória. Agravo regimental. 2. Reapresentação dos
mesmos fundamentos da petição inicial. 3. Matéria que já foi
decidida em mais de uma ocasião por esta Corte e tem sido
aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
O Tribunal indeferiu o pedido de sustentação oral
suscitada pelo advogado da tribuna. Prosseguindo no julgamento, o
Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, a
Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), os Senhores Ministros
Marco Aurélio, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra
Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar
Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 10.04.2008.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
ADV.(A/S): MATEUS COSTA PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.(A/S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
LIT.PAS.(A/S): NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
LIT.PAS.(A/S): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
LIT.PAS.(A/S): EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
LIT.PAS.(A/S): VLADIMIR SOUZA CARVALHO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00002 LET-B ART-00107 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00037 INC-00001 ART-00131 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: ADI 581 (RTJ 144/146), CR 7909 AgR-ED, HC 91765
MC-AgR; RTJ 137/1053, RTJ 152/782, RTJ 158/272, RTJ 159/991, RTJ
184/740, RTJ 190/894.
- Veja a Rcl 5298 e os MS 23789 (RTJ 195/926), MS 26661.
Número de páginas: 15
Análise: 17/06/2008, CEL.
Revisão: 17/06/2008, CEL.
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