STF AR 224 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
- Competência. O pedido rescisório, para ser julgado pelo S.T.F., deve
guardar relação com a matéria do recurso extraordinário, cuja decisão
se pretenda rescindir (AR-625, AR-371, AR-517, SÚM. 249).
Ementa
- Competência. O pedido rescisório, para ser julgado pelo S.T.F., deve
guardar relação com a matéria do recurso extraordinário, cuja decisão
se pretenda rescindir (AR-625, AR-371, AR-517, SÚM. 249).Decisão
Não conhecida, remetendo-se os autos ao tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Decisão unânime. Plenário, em 2/5/68.
Data do Julgamento
:
02/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02223 EMENT VOL-00731-01 PP-00027
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTOR : JOÃO FERNANDES MARTELETO, MENOR ASSISTIDO POR SUA MÃE E TUTORA ELISA FERNANDES BESSA
ADV. : MOACYR GOMES DE AZEVEDO
RÉUS : JOSÉ ALVES E SUA MULHER
ADV. : JAYME FERREIRA LANDIM
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