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Jurisprudência


STF AR 226 / RS - RIO GRANDE DO SUL AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Decisão
Julgaram improcedente a ação unanimemente o Sr. Ministro Revisor preliminarmente não conhecia da ação.

Data do Julgamento : 10/10/1958
Data da Publicação : DJ 29-01-1959 PP-01316 EMENT VOL-00376-01 PP-00009
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AUTORES: PAULO CUNHA SILVA, S/MULHER E OUTROS RÉUS: CIA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTROS
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