STF AR 237 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
A CAPACIDADE PARA SUCEDER E A DO TEMPO DE ABERTURA DE SUCESSÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.577 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA;
IMPROCEDENCIA.
Ementa
A CAPACIDADE PARA SUCEDER E A DO TEMPO DE ABERTURA DE SUCESSÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.577 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA;
IMPROCEDENCIA.Decisão
Unânimemente, julgaram improcedente a ação.
Data do Julgamento
:
13/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14903 EMENT VOL-00322-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AUTORES: BEATRIZ SEIXAS FRAZÃO, ASSISTIDA DE S/MARIDO E OUTRA
RÉUS: MANOEL JOÃO DA VEIGA SEIXAS, S/MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 12/02/2016, OJR.
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