STF AR 241 EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB. DIV. NA AÇÃO RESCISÓRIA
Não se negou efeito de coisa julgada á sentença homologatória de demarcação.
Ementa
Não se negou efeito de coisa julgada á sentença homologatória de demarcação.Decisão
Rejeitaram os embargos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07810 EMENT VOL-00217-01 PP-00001 ADJ 18-01-1951 PP-00141
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AUTORA: EMA MARIO ANTOINETTE GHEKIERE
RÉUS: ALFREDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
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