STF AR 245 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória; improcedência.
Ementa
Ação rescisória; improcedência.Decisão
Julgarm improcedente a ação, unanimemente deixaram de votar os Srs. Ministros Afranio Costa e Edgard Costa, por não terem assistido ao relatório.
Data do Julgamento
:
24/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09123 EMENT VOL-00014-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTOR: CUSTÓDIO DE ABREU
RÉU: MANOEL LEITE MARINHO
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