STF AR 246 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA: SUA IMPROCEDENCIA POR NÃO DEMONSTRADA VULNERAÇÃO A
LEI FEDERAL INDICADA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA: SUA IMPROCEDENCIA POR NÃO DEMONSTRADA VULNERAÇÃO A
LEI FEDERAL INDICADA.Decisão
Julgaram a ação improcedente. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00009 ADJ 26-03-1956 PP-00487
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR: SAUL DOS SANTOS PAIVA
REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Mostrar discussão