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Jurisprudência


STF AR 248 / PR - PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; PROCEDENCIA, EM FACE, UNICAMENTE, DO EXAME DE PROVAS. IMPROCEDENCIA DA RESCISÓRIA.
Decisão
Julgaram improcedente a ação. Unanimemente.

Data do Julgamento : 04/07/1952
Data da Publicação : DJ 23-10-1952 PP-11709 EMENT VOL-00105-01 PP-00006 ADJ 01-12-1952 PP-05397
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AUTORES: EMANUEL DA FONSECA E SUA MULHER RÉUS: MARIA RITA CARNEIRO DOS PASSOS XAVIER SAMPAIO, E SEU MARIDO
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