STF AR 256 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INADEQUADO FUNDAMENTO EM "FALSA PROVA". É
DEFESA NA RESCISÓRIA O REEXAME DAS QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO
SUBJETIVO DAS PARTES LITIGANTES, POIS CONSTITUEM MATÉRIA CUJA
APRECIAÇÃO FICOU EXAURIDA EM FACE DOS JULGADOS LOCAIS E DO ACÓRDÃO
RESCINDENDO.
Ementa
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INADEQUADO FUNDAMENTO EM "FALSA PROVA". É
DEFESA NA RESCISÓRIA O REEXAME DAS QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO
SUBJETIVO DAS PARTES LITIGANTES, POIS CONSTITUEM MATÉRIA CUJA
APRECIAÇÃO FICOU EXAURIDA EM FACE DOS JULGADOS LOCAIS E DO ACÓRDÃO
RESCINDENDO.Decisão
Julgaram improcedente a ação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00781 EMENT VOL-00161-01 PP-00023 ADJ 05-08-1957 PP-01932
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTORES: HERONDINA DA CUNHA E SOUZA E OUTROS
REUS: JOSÉ BAPTISTA GARCIA, S/M E OUTROS
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