STF AR 268 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - DESISTENCIA - HOMOLOGAÇÃO - INADMISSIVEL A
OPOSIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESPACHO CONFIRMADO, DENEGANDO-SE O
AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - DESISTENCIA - HOMOLOGAÇÃO - INADMISSIVEL A
OPOSIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESPACHO CONFIRMADO, DENEGANDO-SE O
AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
15/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 04/09/2015, MCO.
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