STF AR 271 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
REAJUSTAMENTO ECONOMICO. INTERPRETAÇÃO DE LEI.
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
REAJUSTAMENTO ECONOMICO. INTERPRETAÇÃO DE LEI.
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente a ação. Unânime. Presidência do Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, Vice- Presidnte, no impedimento do Sr. Luiz Gallotti, Presidente. Funcionou o Dr. Oscar Correia Pina, na ausência ocasional do Dr. Décio Miranda,
Procurador-Geral
da República. Plenário, em 22.2.68.
Data do Julgamento
:
22/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01108 EMENT VOL-00722-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTORA.: MITRA DIOCESANA DE BOTUCATU
RÉUS.: UNIÃO FEDERAL E MANOEL JORGE VERÍSSIMO
Mostrar discussão