STF AR 272 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
NÃO VIOLA A LEI, A DECISÃO QUE A APLICA, COM ADEQUAÇÃO A PROVA
COLIGIDA NOS AUTOS. AÇÃO RESCISÓRIA; SUA IMPROCEDENCIA.
Ementa
NÃO VIOLA A LEI, A DECISÃO QUE A APLICA, COM ADEQUAÇÃO A PROVA
COLIGIDA NOS AUTOS. AÇÃO RESCISÓRIA; SUA IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram a ação improcedente, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
15/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTORA. : MARIA MAGDALENA MORGADO HORTA
RÉU. : JACK JOSÉ QUILO
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