STF AR 274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO E UM ERRO QUALQUER NA APLICAÇÃO DA LEI, SENAO O
ERRO GROSSEIRO, A OFENSA A SUA LITERAL DISPOSIÇÃO, QUE DA CAUSA A
RESCISÓRIA DO JULGADO. SE O ACÓRDÃO FICA COM UMA TESE, QUE A
JURISPRUDÊNCIA ADOTA, NÃO E ANTINOMIA ENTRE ESTA E A CONTRARIA,
TAMBÉM SUFRAGADA, QUE DA LUGAR A DEMANDA DE NULIDADE DA SENTENÇA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO E UM ERRO QUALQUER NA APLICAÇÃO DA LEI, SENAO O
ERRO GROSSEIRO, A OFENSA A SUA LITERAL DISPOSIÇÃO, QUE DA CAUSA A
RESCISÓRIA DO JULGADO. SE O ACÓRDÃO FICA COM UMA TESE, QUE A
JURISPRUDÊNCIA ADOTA, NÃO E ANTINOMIA ENTRE ESTA E A CONTRARIA,
TAMBÉM SUFRAGADA, QUE DA LUGAR A DEMANDA DE NULIDADE DA SENTENÇA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram a ação improcedente, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01316 EMENT VOL-00376-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AUTOR: JOÃO PEKNY
RÉUS: ALZIRA GUIMARÃES PENTEADO E OUTROS
Mostrar discussão