STF AR 275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA POR NÃO HAVER, NO JULGADO
RESCINDENDO, VIOLAÇÃO DA LEI.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA POR NÃO HAVER, NO JULGADO
RESCINDENDO, VIOLAÇÃO DA LEI.Decisão
Á unanimidade de votos, julgaram improcedente.
Data do Julgamento
:
19/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AUTOR: ALMERIO JOSÉ COELHO DA ROCHA
RÉS: UNIÃO FEDERAL E ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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