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Jurisprudência


STF AR 288 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
Ação rescisória. Improcedência. Desistência da sindicância. Remoção do síndico. Inofendida a letra do art. 69, §§ 1º e 2º da Lei de Falências.
Decisão
Julgaram improcedente a ação, unânimemente.

Data do Julgamento : 13/08/1954
Data da Publicação : DJ 06-01-1955 PP-00135 EMENT VOL-00201-01 PP-00002
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AUTOR: LAFAYETTE PEREIRA GOMES. RÉU: NASSA FALIDA DE MARCO ZOLLNER.
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