STF AR 289 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU JULGAMENTO NOS AUTOS DO AGRAVO, QUANDO
SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES ( REG., ART. 190, REDAÇÃO
ORIGINARIA). AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU JULGAMENTO NOS AUTOS DO AGRAVO, QUANDO
SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES ( REG., ART. 190, REDAÇÃO
ORIGINARIA). AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente a ação rescisória, unânimemente. Plenário, em 13/12/67.
Data do Julgamento
:
13/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1968 PP-00990 EMENT VOL-00721-01 PP-00001 RTJ VOL-00044-03 PP-00425
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTORA. : CIA. INDUSTRIAL E AGRÍCOLA "JACUECANGA" S/A
RÉU. : HEITOR CHAGAS DA ROCHA
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