STF AR 294 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA: SUA IMPROCEDENCIA, POR NÃO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO A
LEI (ART. 798 N. 1 LETRA C, DO COD. PROCESSO).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA: SUA IMPROCEDENCIA, POR NÃO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO A
LEI (ART. 798 N. 1 LETRA C, DO COD. PROCESSO).Decisão
Rejeitada a preliminar julgaram improcedente a ação. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07309 EMENT VOL-00174-01 PP-00001 ADJ 13-06-1955 PP-01985
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR: ESPOLIO DA ELIZA WAZEN
RÉUS: AUGUSTO BARROS COSTA E SUA MULHER
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