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Jurisprudência


STF AR 306 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. CITADA, APENAS, UMA DAS RES, SEM QUE O AUTOR HAJA PROMOVIDO A CITAÇÃO DAS DEMAIS, ABSOLVE-SE AQUELA DA INSTÂNCIA.
Decisão
Decretada a absolvição da instância. Unânime. o Sr. Min. Eloy da Rocha relatou o presente processo, na conformidade do art. 71 do Regimento Interno. O Sr. Min. Aliomar Baleeiro não tomou parte no julgamento deste processo. - Plenário, 14-03-73.

Data do Julgamento : 14/03/1973
Data da Publicação : DJ 25-05-1973 PP-03623 EMENT VOL-00911-01 PP-00015
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s) : AUTOR. : JOSÉ DAMMSKY ADV. : CYRO DE CARVALHO SANTOS RÉS. : ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSINÁRIAS ZELADORAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E OUTRAS
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