STF AR 307 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO SE JUSTIFICA A RESCISÓRIA COM
FUNDAMENTO NO ART. 798, I LETRA A, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Ementa
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO SE JUSTIFICA A RESCISÓRIA COM
FUNDAMENTO NO ART. 798, I LETRA A, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.Decisão
Julgaram a ação improcedente. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
08/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1956 PP-14974 EMENT VOL-00282-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AUTOR: WILSON DO VALE FERNANDES
RÉUS: ADOLFO DA ROCHA FURTADO E SUA MULHER
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