STF AR 312 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA; SUA IMPROCEDENCIA - INOFENDIDA A COISA JULGADA -
NÃO CONTRARIADA LEI FEDERAL.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA; SUA IMPROCEDENCIA - INOFENDIDA A COISA JULGADA -
NÃO CONTRARIADA LEI FEDERAL.Decisão
Julgaram improcedente a ação, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1961 PP-01843 EMENT VOL-00474-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTOR: REINHOLD WENDER
RÉU: JOAQUIM GOMES TEIXEIRA E SUA MULHER
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